As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus condenados no âmbito da investigação sobre a trama golpista se pronunciaram a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início da execução das penas dos réus do núcleo 1 da investigação. Além de determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também estabeleceu os locais onde as penas deverão ser cumpridas inicialmente.
A defesa de Jair Bolsonaro manifestou surpresa com a execução imediata da pena, argumentando que ainda cabe a apresentação de mais um recurso contra a condenação de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes. O advogado questionou a certificação do trânsito em julgado, citando precedentes como os casos de Fernando Collor e Debora Rodrigues dos Santos, nos quais a certificação só ocorreu após o ajuizamento dos embargos infringentes.
O advogado José Luis Oliveira, defensor do General Braga Netto, expressou indignação com a decisão, reiterando que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”. Ele afirmou que a defesa seguirá tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do General Braga Netto, inclusive perante cortes internacionais, alegando uma violação sistemática ao direito de defesa.
O advogado Mateus Milanez, responsável pela defesa do General Augusto Heleno, também manifestou indignação, afirmando que o processo se desviou de sua finalidade por influência política. Ele reafirmou a “absoluta inocência” de Heleno, prometendo uma luta incansável para anular o processo e obter o reconhecimento formal de sua inocência.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres informou ter recebido com “serenidade” a decisão que determinou a execução da pena. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na trama golpista e lamentou que as provas que demonstrariam sua não participação não tenham sido consideradas na decisão que o condenou a 24 anos de prisão.
A reportagem busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do Almirante Almir Garnier para obter seus posicionamentos sobre a decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br