O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu uma nota nesta quarta-feira (3) contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A justificativa americana é de que haveria falhas no combate ao trabalho forçado em produtos comercializados pelo Brasil.
Além do Brasil, países como Argentina, Chile, China, Colômbia, Índia, Peru, Rússia, África do Sul, Inglaterra, Uruguai e Venezuela também foram incluídos na lista de nações afetadas pela decisão dos EUA.
O governo brasileiro expressou sua insatisfação, destacando que é lamentável que um tema tão relevante como a proteção das condições de trabalho seja utilizado como justificativa para ações protecionistas unilaterais.
Investigação e resposta brasileira
Na terça-feira (2), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos divulgou uma conclusão preliminar sobre a investigação da Seção 301, que permite retaliar países cujas práticas comerciais são vistas como prejudiciais aos EUA.
A nota do governo brasileiro destaca a Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecendo o Brasil como referência no combate ao trabalho forçado. O país enfatiza sua legislação e a atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos sob condições irregulares.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil reafirmou sua disposição para colaborar com os Estados Unidos e espera que as recomendações iniciais não resultem em tarifas efetivas contra o país.