A Câmara de Ribeirão Preto (SP) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão da iluminação pública da cidade. A CPI foi criada para apurar suspeitas de falhas operacionais, inadimplência e violações trabalhistas contra a Conecta, empresa responsável pela parceria público-privada do serviço na região.
O consórcio tem sido alvo de críticas devido a mais de 2 mil chamados de moradores sem solução, resultando em ruas escuras e postes sem funcionamento em diversos locais da cidade. Durante a sessão que instalou a CPI, o vereador Daniel Gobbi (PP) afirmou: ‘O que a gente percebe é que tem locais onde foi trocada a iluminação e ficou pior ou já tem até lâmpadas queimadas, que não deveriam ter nem esse tipo de situação’.
A PPP da iluminação pública em Ribeirão Preto
Anteriormente sob responsabilidade da CPFL, a iluminação pública de Ribeirão Preto passou a ser gerenciada pela Conecta desde agosto de 2024, através de uma licitação para uma parceria público-privada. Com a empresa recebendo recursos mensais de R$ 1,8 milhão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), espera-se um investimento de R$ 100 milhões em melhorias ao longo de 13 anos de concessão. Veja também: Como Fazer Apresentações Profissionais Impactantes.
A empresa tem sido alvo de reclamações, e recentemente o Ministério Público mediou uma reunião para resolver impasses entre a Prefeitura e a Conecta. A CPI tem como objetivo investigar suspeitas sobre a execução do contrato, como descumprimento de cláusulas, falhas nos canais de suporte, qualidade dos materiais utilizados, subcontratação de atividades, precarização trabalhista e risco de interrupção dos serviços.
Principais pontos de investigação da CPI
Entre as suspeitas que serão investigadas pela CPI estão a inadimplência da Conecta com empresas terceirizadas, desrespeito aos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos nos serviços, e risco de continuidade dos serviços devido a questões judiciais. A comissão, composta por vereadores, terá 120 dias para emitir o relatório final, prorrogáveis pelo mesmo período.
Fonte: https://g1.globo.com