O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta quarta-feira (27) que os shoppings são obrigados a assegurar espaços adequados para amamentação das funcionárias das lojas.
Por decisão unânime, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que determina que empresas com mais de 30 mulheres devem disponibilizar locais apropriados para que as empregadas possam amamentar seus filhos.
Obrigatoriedade para os shoppings
De acordo com o entendimento, a responsabilidade de cumprir a regra da CLT recai sobre as administradoras dos shoppings, e não sobre os lojistas. Os empreendimentos terão até um ano para implementar a medida.
O caso foi levado ao Supremo por meio de um recurso apresentado por um shopping de Natal, que foi condenado pela Justiça do Trabalho a garantir o espaço para as funcionárias das lojas. Veja também: Como Pintar Móveis Velhos e Renovar sua Decoração de Forma Acessível.
Custos e direitos das funcionárias
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, reconheceu a necessidade de disponibilizar os locais para amamentação, porém destacou que os custos devem ser repassados aos lojistas. Ele ressaltou a importância de garantir os direitos das funcionárias beneficiadas.
Outros ministros do STF, como Flávio Dino e Moraes, defenderam a obrigatoriedade dos shoppings em disponibilizar esses espaços, ressaltando a relevância da proteção à maternidade assegurada pela Constituição.
A determinação do Supremo visa proporcionar um ambiente de trabalho mais acolhedor e garantir que as funcionárias possam exercer a maternidade com tranquilidade, sem prejudicar o desempenho profissional.