A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 avançou significativamente nesta quarta-feira (27). A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC nesta tarde, com 34 votos a favor e 4 contrários.
O texto será discutido no plenário da casa ainda hoje. A aprovação da proposta requer o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis, e deve acontecer em duas etapas.
Caso aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado Federal. O relatório elaborado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) prevê o fim da escala 6×1 60 dias após a promulgação do texto. Além disso, propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas já neste ano, e após 12 meses, a redução para 40 horas.
Mudanças significativas e possíveis desdobramentos
A proposta também permite acordos diferenciados por meio de convenções coletivas, desde que respeitando o limite de 40 horas de trabalho e o descanso de dois dias por semana. No caso de trabalhadores do ensino superior com salários acima de R$21 mil, não haverá controle obrigatório de jornada.
Para trabalhadores terceirizados do setor público, a redução da jornada dependerá de aditivo contratual, com um prazo máximo de adaptação de até 12 meses.
Durante a votação, a oposição tentou alterar o texto para que o fim da jornada 6×1 fosse imediato, mas a proposta foi rejeitada. No plenário, novas mudanças ainda podem ser apresentadas e discutidas.
Posicionamentos e debates na Câmara
Durante a sessão, o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, mencionou que sua bancada apoiaria a proposta se houvesse um impacto imediato na economia. Já a deputada Thaíria Petrone, líder do PSOL, destacou a tentativa constante da oposição em impedir a aprovação do texto, ressaltando a importância de cuidar dos trabalhadores do país.