Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista libere o serviço de mototáxi através do aplicativo da Uber. A gestão municipal tem um prazo de 48 horas para realizar o credenciamento da empresa, marcando o desfecho de uma disputa que se arrasta desde 2023.
O embate em torno da permissão ou proibição do uso de aplicativos para transporte de passageiros em motocicletas teve início quando o serviço foi vetado na cidade. O prefeito Ricardo Nunes emitiu um decreto proibindo o serviço, alegando riscos associados ao transporte por motocicletas, baseando-se nos altos índices de acidentes na capital paulista.
A única empresa envolvida no processo é a Uber, argumentando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana respalda essa modalidade de transporte no país.
A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi responsável por julgar o caso, rejeitando os argumentos apresentados pela prefeitura para impedir o serviço.
Prefeitura tem 48 horas para cumprir decisão judicial
Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura de São Paulo enfrentará uma multa diária de cinco mil reais, com possibilidade de chegar a 500 mil reais. A administração municipal ainda tem a opção de recorrer da sentença.
A Uber, em comunicado, destacou a postura contraditória da prefeitura em relação à declaração de seguro, apontando uma ausência de assinatura. A empresa afirma que esses aspectos não foram considerados nas etapas anteriores e extrapolam o que já foi decidido.
Sindicato se opõe à decisão da Justiça
O Sindimoto SP, que representa mensageiros, motociclistas, ciclistas e mototaxistas do Estado de São Paulo, expressou sua oposição à decisão judicial, argumentando que a liberação do serviço expõe os trabalhadores a longas jornadas, baixos salários e riscos significativos. O sindicato alerta que essa precarização tem impactos negativos na saúde pública.