A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a escala de trabalho 6X1.
A medida propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem qualquer redução salarial.
Proposta de mudança
O texto aprovado é uma fusão das propostas de emenda à Constituição de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), estabelecendo a redução da jornada de trabalho e a implementação da escala 4X3.
O relatório modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando a duração máxima do trabalho diário e semanal e prevê dois dias de repouso remunerados, com um deles preferencialmente aos domingos.
Transição e debates
O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho, com a redução gradual das horas trabalhadas.
Durante os debates, propostas de emendas e destaques foram apresentados, incluindo a tentativa de derrubar a transição de 60 dias para a redução da jornada.
Após discussões acaloradas e tentativas de alterações, o destaque para a votação da escala 4X3 foi rejeitado, mantendo-se a proposta original de fim da escala 6X1.