O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em decisão nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida, válida por 180 dias e passível de prorrogação, tem como objetivo diminuir a dependência do Brasil de combustíveis fósseis importados.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a resolução visa reduzir a importação de 900 milhões de litros de gasolina por ano, levando em consideração a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global.
A utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados e aumentar a presença do biocombustível na matriz energética brasileira, destacou a pasta em nota.
Estudos respaldam a decisão
A decisão do CNPE foi embasada por testes técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que demonstraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flexíveis.
Enquanto a nova mistura E32 entra em vigor, o governo continua avaliando os efeitos de teores mais elevados, como o E35, com foco na durabilidade dos componentes automotivos e nos efeitos da utilização do combustível a longo prazo.
Combate a fraudes e adulterações
Além do aumento do teor de etanol na gasolina, o CNPE aprovou novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP, visando a proteção dos consumidores, a preservação da concorrência e a segurança do abastecimento.
A norma incentiva a atuação coordenada entre diversas instituições, como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro. Além disso, prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor para fortalecer a fiscalização e garantir a conformidade dos produtos comercializados.