O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão crucial nesta segunda-feira (13) relacionada ao Caso Marielle Franco. Moraes determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, vítimas de uma emboscada em 2018.
A decisão do ministro declara o trânsito em julgado da ação penal, encerrando assim as possibilidades de recursos contra as condenações. Moraes ressaltou que uma última apelação apresentada pelas defesas, os embargos infringentes, tinha caráter procrastinatório, ou seja, visava apenas adiar o cumprimento das penas.
Sentenças e Cumprimento das Penas
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão, considerados mentores do crime. Além deles, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca também foram condenados a penas significativas.
Todos os condenados devem iniciar o cumprimento de suas penas em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que recebeu prisão domiciliar humanitária devido a questões de saúde. O ex-deputado terá sua situação reavaliada após 90 dias, período em que usará tornozeleira eletrônica e estará sob restrições severas.
Motivação e Contexto
O julgamento da Primeira Turma indicou que o assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A atuação da vereadora em relação a um projeto de lei sobre terras griladas foi vista como um obstáculo aos interesses econômicos e políticos de Chiquinho e Domingos Brazão na região.