Muitas vezes, a linha que separa as funções do presidente e do governador pode parecer confusa para muitas pessoas. Embora guardem semelhanças, é fundamental compreender as distinções entre esses cargos de chefia do Executivo, um em âmbito federal e o outro em nível estadual.
Ao abordar questões como segurança pública, é comum ouvir acusações precipitadas atribuindo responsabilidades ao presidente. No entanto, o cientista político Valdir Pucci destaca a importância de direcionar também essas cobranças aos governadores, que possuem competências específicas nessa área.
Divisão de Competências
Cabe ao governador zelar pela segurança local, incluindo as polícias civil e militar, enquanto a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são atribuições da União. Setores como saúde e educação são de responsabilidade compartilhada, sendo que a União estabelece diretrizes gerais e os estados e municípios normas específicas.
Competências Legais e Eleições
É importante ressaltar que os estados possuem suas próprias Constituições, embora devam respeitar a Constituição Federal. No entanto, certas áreas, como o Código Penal, são de competência exclusiva da União. Por exemplo, a segurança pública estadual é uma atribuição do governador, não do presidente.
Assim como na eleição presidencial, a escolha do governador é por voto majoritário, onde o candidato com a maioria absoluta sai vitorioso. Caso contrário, um segundo turno é inevitável, demonstrando a importância desse cargo para a gestão estadual.