O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) propõe mudanças no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, visando proteger os produtores e evitar o bloqueio de verbas destinadas ao programa. O ministro Carlos Fávaro detalhou as propostas após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As medidas propostas pelo Mapa incluem a proibição de cortes orçamentários no programa, a expansão do uso do seguro paramétrico e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que acessam crédito com juros subsidiados. Segundo Fávaro, o seguro rural, ferramenta crucial, não tem cumprido sua finalidade de forma eficaz no Brasil. A iniciativa busca dar previsibilidade ao setor, evitando bloqueios de recursos que, atualmente, somam aproximadamente R$ 350 milhões.
O modelo paramétrico, que utiliza indicadores como volume de chuva e temperatura para determinar automaticamente as indenizações em casos de eventos climáticos extremos, é uma das apostas do governo. Este modelo elimina a necessidade de comprovação direta da perda da produção, agilizando o processo de concessão do seguro. “Queremos garantir um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha segurança de que o seguro vai funcionar quando ele mais precisar”, afirmou Fávaro. O ministério já apresentou ao Ministério da Fazenda as fontes de compensação fiscal para garantir a ausência de contingenciamento.
A obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que obtêm crédito rural com juros reduzidos é outra medida defendida pelo ministro. O objetivo é evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e diminuir a necessidade de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional. “O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, explicou.
O governo planeja integrar a proposta a um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional, de autoria da senadora Tereza Cristina, que também visa o aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, variando conforme o tipo de cultura e a região do país, com o produtor arcando com o restante do valor. A medida busca reduzir os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br