Um levantamento realizado pelo Pelotão Ambiental da Guarda Municipal de Piracicaba (SP) revelou que mais da metade das denúncias de poda irregular de árvores na cidade resultaram em multa nos últimos cinco anos. De acordo com os dados, das 436 queixas registradas, 248 se transformaram em autos de infração, o que corresponde a 56% do total.
A punição para quem realiza cortes irregulares de árvores em vias públicas é de R$ 1.405,14. A prática de poda drástica, considerada a retirada de 30% do volume da copa de uma árvore, está prevista na Lei Complementar nº 251/2010, artigo 257, inciso III, e só é permitida em situações excepcionais, como danos físicos graves, doenças que comprometam a copa ou risco à segurança de pessoas e equipamentos.
Segundo o Pelotão Ambiental, não existem estatísticas detalhadas por bairro ou região da cidade, porém, esse tipo de ocorrência costuma ser mais frequente em períodos chuvosos. Moradores que flagrarem podas irregulares podem denunciar pelos telefones 153 e 156, ou pelo portal online do SIP 156.
Denúncias e Procedimentos
É recomendado que denunciantes coletem provas, como fotos e vídeos, para identificar os responsáveis. Caso a poda irregular esteja em andamento, o morador deve acionar imediatamente o telefone 153. Após o registro, é gerado um protocolo e o andamento da denúncia pode ser acompanhado pelo sistema ‘Sem Papel’ da Prefeitura.
O prazo para vistoria no local e adoção das medidas administrativas varia de um a sete dias, caso a irregularidade seja confirmada. Em situações de poda necessária, como galhos interferindo na rede elétrica, é fundamental solicitar autorização prévia através do sistema ‘Sem Papel’ da Prefeitura, seguindo os trâmites exigidos.
Fonte: https://g1.globo.com