O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para o julgamento da ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois deputados federais e um suplente do PL. Os parlamentares são acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A decisão do ministro Zanin foi comunicada a Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, o colegiado responsável por conduzir o julgamento. A data para o início do processo ainda não foi definida e caberá ao ministro Dino estabelecê-la.
No centro da ação, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
Segundo a PGR, os acusados teriam solicitado uma quantia indevida de R$ 1,6 milhão, entre janeiro e agosto de 2020, para facilitar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Em sua defesa durante o trâmite do processo, Josimar Maranhãozinho alegou ao Supremo Tribunal Federal que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa argumentaram pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas concretas. A defesa sustentou perante o STF que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas na investigação, defendendo que o caso deveria ter sido iniciado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também argumentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br