A Justiça do Rio de Janeiro aprovou a renovação da permanência de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, no sistema penitenciário federal por um período de três anos. O pedido para a manutenção em presídio federal partiu da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Considerado um indivíduo de alta periculosidade e apontado como líder do Comando Vermelho, Marcinho VP foi transferido para um presídio de segurança máxima em janeiro de 2007. Suas condenações, somadas, totalizam 55 anos e 8 meses de reclusão. Atualmente, ele cumpre pena no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, localizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, justificou a decisão, ressaltando a necessidade de sua permanência no sistema penitenciário federal para dar continuidade ao combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.
Na decisão judicial, consta que a transferência do apenado para fora do estado do Rio de Janeiro dificulta tanto a organização de crimes quanto o fluxo de comunicação entre líderes e seus subordinados, no que se refere à transmissão de ordens ilícitas, incluindo atos violentos externos. Tal medida visa garantir a continuidade das políticas de segurança pública de combate ao crime organizado.
O juiz também mencionou a recente megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, áreas de influência de Marcinho VP, reiterando a preocupação com o possível retorno do presidiário ao sistema penal estadual.
A “Operação Contenção”, deflagrada em outubro de 2025, teve como objetivo conter o tráfico de drogas e o avanço da facção criminosa Comando Vermelho (CV) nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade. As ações criminosas praticadas pelo preso demonstram um grande desrespeito ao Estado Democrático de Direito e suas instituições legais. O retorno de Marcinho VP ao estado do Rio de Janeiro poderia desestabilizar os esforços contínuos do poder público para restaurar a paz social e enfrentar o crime organizado, especialmente nas áreas onde ele exerce influência.
O histórico prisional de Marcinho VP, tanto no sistema estadual quanto no federal, também foi considerado na decisão. O magistrado destacou que Márcio Santos Nepomuceno possui um histórico conturbado, com 15 transgressões disciplinares registradas no sistema penitenciário fluminense, sendo dez de natureza grave. Uma das transgressões mais notórias foi a rebelião ocorrida em 2002 no Complexo de Gericinó. No sistema penitenciário federal, além de agredir outro interno, ele foi responsabilizado por desobediência a servidores e falta de respeito com outras pessoas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br