Apenas 24% dos municípios brasileiros, o equivalente a 1.331 cidades, possuíam em 2024 estrutura operacional para implementar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Apesar de todos os estados da federação terem alguma estrutura para tratar do tema, a distribuição dessa capacidade entre os municípios ainda é desigual.
A Região Nordeste se destaca com a maior proporção de municípios com essa estrutura, atingindo 32,2%, enquanto a Região Sul apresenta o menor índice, com apenas 15,4%. No ano passado, apenas Maranhão, Ceará e Bahia contavam com secretarias exclusivas para tratar da política de igualdade racial. Em contrapartida, Paraná, Pará e Rio Grande do Norte abordavam o tema em secretarias conjuntas com outras políticas.
Apesar do número ainda considerado baixo de municípios com estrutura dedicada, especialistas do IBGE ressaltam que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial é relativamente recente no Brasil, o que torna o número de 1.331 municípios com algum tipo de estrutura um sinal positivo. A transversalidade da política de igualdade racial, que abrange áreas como educação, saúde, transportes e assistência social, indica que muitos municípios podem estar abordando o tema de forma indireta, mesmo sem uma estrutura formal específica.
No que se refere aos gestores de políticas de igualdade racial, a maioria nos estados era branca (11 unidades federativas), seguida por pretos (9) e pardos (5). A maioria dos estados (20) tinha gestoras do sexo feminino. Nos municípios, a predominância de gestoras é ainda maior, representando 73,8% dos casos (982 gestoras), enquanto os homens ocupavam 26,1% (348 gestores).
Em relação aos órgãos gestores da política de promoção da igualdade racial, 79,7% dos municípios (1.061) declararam possuir um. No entanto, o Plano Municipal de Igualdade Racial ainda é pouco presente, estando implementado em apenas 2,4% das cidades (133).
Quanto ao financiamento, apenas Rio Grande do Norte e Paraná possuíam Fundo de Igualdade Racial com recursos próprios do estado. Em seis unidades da Federação, as verbas para essa finalidade provinham da União ou de entidades privadas.
No âmbito das denúncias de violação de direitos étnico-raciais, 24 estados possuíam estrutura para receber, registrar e acompanhar esses casos. Acre, Tocantins e Sergipe relataram não possuir essa estrutura. Nos municípios, 32% (1.775) contavam com um órgão responsável por receber e acompanhar essas denúncias, sendo o serviço de assistência social o mais citado.
Em relação às políticas e programas voltados à igualdade racial, a pesquisa investigou 19 iniciativas diferentes. Enquanto Rondônia não desenvolveu nenhuma delas, Bahia e Espírito Santo realizaram todas. Surpreendentemente, 3.591 municípios não implementaram nenhuma política ou programa de igualdade racial.
A pesquisa também abordou a questão da reserva de vagas em concursos públicos. Dos 2.483 municípios que realizaram concursos nos últimos 24 meses, apenas 686 (27,6%) reservaram vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. A reserva de vagas era mais comum para pessoas negras (569 municípios), seguida por indígenas (105 municípios), quilombolas (48 municípios) e ciganos (11 municípios). Oito estados não previram reserva de vagas para essas populações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br