Os jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15). A paralisação foi motivada pelo atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas, conforme aprovado por unanimidade por mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pelos serviços de comunicação.
Atrasos recorrentes e FGTS não recolhido
Entre as principais razões para a greve estão os constantes atrasos nos salários. O pagamento referente ao mês de maio, por exemplo, que deveria ter sido efetuado até o dia 8, ainda não foi realizado até o dia 10. Além disso, os sindicatos dos jornalistas e radialistas apontam que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é recolhido há quase um ano, somando-se às irregularidades trabalhistas relatadas.
Impacto na prestação de serviços à sociedade
A possível paralisação pode resultar na interrupção ou redução da cobertura jornalística, transmissões de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando o serviço público prestado à sociedade, conforme alerta o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).
A Fundac, empresa responsável pelas operações da assessoria de comunicação e das emissoras do STF, enfrenta um histórico de reclamações trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal decidiu não permitir sua participação em um próximo edital, porém a Fundac conseguiu na Justiça o direito de concorrer, mesmo perdendo a disputa. A expectativa é que uma nova empresa assuma as operações, gerando preocupação entre os funcionários quanto ao pagamento de direitos atrasados e verbas rescisórias.
O STF esclareceu que os atrasos nos pagamentos aos trabalhadores não são de responsabilidade do Tribunal, mas sim da Fundac, que possui obrigações trabalhistas pendentes. Medidas administrativas estão sendo tomadas para regularizar as pendências identificadas, incluindo a nomeação de um administrador judicial pela Justiça de São Paulo para supervisionar a empresa.
O Supremo afirmou que tem acompanhado de perto a execução contratual, cobrando a regularização das pendências e adotando as medidas cabíveis. Entre as ações já realizadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF devido a inadimplências durante a execução do contrato.
A Agência Brasil busca contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter posicionamento sobre a situação.