O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre os custos relacionados à universalização dos serviços postais prestados pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre o tema.
De acordo com o TCU, a falta de um mecanismo claro e transparente de compensação de custos para a universalização representa um risco fiscal para as contas públicas.
Risco fiscal e necessidade de ação
Durante a leitura do voto, o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, destacou que o custo para manter a universalização dos serviços postais foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Zymler comparou esse valor a políticas públicas como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, ressaltou que a ausência de previsão para compensação dos custos da estatal, que opera com prejuízo, coloca em xeque a capacidade dos Correios de lidar com a situação atual e obriga aporte de recursos por parte da União.
O ministro alertou que essa situação compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, aumenta o risco fiscal da União e pode demandar aportes financeiros adicionais para a empresa.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal implementou medidas como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências para lidar com o déficit.
Questionados pela Agência Brasil, os Correios optaram por não comentar a decisão do TCU.