Na manhã desta quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da abertura de uma nova ação penal. A maioria foi formada com o voto de Dino nesta quinta-feira. Ainda falta o voto de Cármen Lúcia, que tem prazo até sexta-feira (22) para se manifestar na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já foi condenado a 18 anos de prisão em fevereiro. Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados cometeram ações para ocultar provas, incriminar inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos responsáveis pelo assassinato. Veja também: Como Fazer Brigadeiro Gourmet: Receitas e Dicas Práticas.
Irmãos Brazão condenados como mentores do crime
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses como mentores do crime. A motivação do assassinato estaria ligada a disputas por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os irmãos Brazão foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
As defesas dos acusados se manifestaram antes do julgamento. A defesa de Rivaldo argumentou a falta de provas e base em inferências. Os advogados de Giniton afirmaram que ele não possui foro privilegiado. Já a defesa de Marco Antonio de Barros alegou que não foram apresentados elementos de prova e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.