Um grupo formado por 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amici curiae em um processo que busca garantir o acesso gratuito à internet móvel para todos os brasileiros, sem restrição de franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.
Caso a solicitação seja aceita, as entidades terão a oportunidade de fornecer informações técnicas e científicas relevantes para esclarecer pontos importantes do processo. No entanto, não poderão fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos sobre o mérito.
Desafio à Anatel e argumentação das entidades
As 12 entidades rebatem o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no processo, alegando que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições não foi devidamente fundamentada. A Anatel argumentou que tal medida poderia causar picos de tráfego que afetariam a conectividade dos aparelhos celulares, especialmente próximos às zonas eleitorais.
Segundo o grupo que busca participar da ação, a Anatel não apresentou de forma clara o impacto real da universalização do acesso à internet durante o período eleitoral. As entidades afirmam à Justiça que a agência não forneceu estimativas sobre quantos usuários poderiam esgotar suas franquias durante o período, o tráfego adicional que seria gerado, entre outros pontos.
Entre as entidades que solicitaram participação na ação estão Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom, CTRL+Z, IBEBrasil, IRIS, Fenaj, Instituto Brasileiro de Políticas Digitais e Teia de Criadores. Veja também: Os Benefícios da Alimentação Natural para Cães: Saúde e Bem-Estar.
O contexto internacional e a ação em andamento
As entidades apresentaram exemplos de estudos realizados na Europa sobre questões semelhantes. Um dos casos citados foi uma investigação da Comissão Europeia sobre o TikTok durante as eleições presidenciais na Romênia em 2024.
A ação que motivou o pedido de acesso à internet gratuita durante as eleições foi iniciada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). O objetivo é garantir o acesso à informação divulgada pela imprensa e aos mecanismos de busca para todos os cidadãos.
Além disso, a ação visa evitar que a população tenha acesso limitado apenas a plataformas como WhatsApp e Instagram, que não consomem dados em determinados planos e são frequentemente usadas para compartilhamento de conteúdos políticos desinformativos, prejudicando principalmente os mais vulneráveis.
Decisão favorável e desdobramentos
O ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, autorizou o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para pessoas com franquias de dados esgotadas durante os dois turnos das eleições. A medida deverá ser implementada pelas operadoras 72 horas antes do início dos turnos e até 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será discutido pelo plenário da Corte.