O senador Omar Aziz (PSD-AM) votou a favor da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. Nesta quinta-feira (27), Aziz apresentou o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitando as 12 emendas apresentadas.
Texto da PEC e tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles aos domingos, e a manutenção do salário sem redução apesar da diminuição da jornada. Após a promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais em dois meses e, um ano depois, será definitivamente reduzida para 40 horas.
A votação do texto na CCJ está prevista para a próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições. A aprovação da PEC na Câmara dos Deputados foi rejeitada no Senado, mas após reaproximação entre lideranças políticas, a tramitação foi retomada recentemente.
Argumentos do relator
Omar Aziz sustentou seu parecer favorável à PEC 221/2019 com base em dados que indicam que jornadas superiores a 40 horas afetam principalmente trabalhadores de baixa renda e escolaridade. Segundo estatísticas do Ipea, a redução da jornada é considerada uma medida de justiça distributiva, beneficiando os trabalhadores mais vulneráveis.
O relator rejeitou emendas que propunham manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas acima de 40 horas por negociação coletiva e adiar a implementação dos dois dias de repouso semanal. A expectativa é que a CCJ vote o texto na próxima quarta-feira (2), seguindo para o Plenário do Senado em dois turnos.