O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que visa acabar com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), sugere que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, de forma preferencial, no domingo.
Nesta segunda-feira (25), o deputado apresentou o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados, que está analisando a proposta no mesmo dia.
Transição e mudanças na jornada de trabalho
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso semanais, preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6×1 entraria em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O relator propõe modificações no Artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho não deve exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos coletivos de trabalho. Veja também: Como Usar Tráfego Pago para Vender Mais: Estratégias Eficazes.
Período de transição e novas regras
Durante o período de transição, a jornada de trabalho seria reduzida gradualmente. Após 60 dias da promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida para 40 horas semanais, com máximo de 8 horas diárias.
O texto também prevê a possibilidade de ampliação da duração diária do trabalho normal para facilitar a distribuição da jornada semanal, mediante negociação em acordos coletivos.
Pejotização e mudanças específicas
A proposta inclui uma ressalva para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de duas vezes e meia o limite do INSS. Nesses casos, a redução da jornada só ocorreria por opção do empregador ou se estiver prevista em acordo coletivo, mantendo a escala 5×2.
Prates destaca que a medida visa combater a ‘pejotização’, onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas para evitar controle de jornada, e ressalta a importância de preservar os postos de trabalho existentes.