A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta de encerramento da escala 6×1. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que visa diminuir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, está em pauta.
Um acordo entre o Executivo e a Câmara estabeleceu um prazo de 60 dias para a implementação do fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC). Durante a transição, o trabalhador terá dois dias de folga por semana e a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada semanal deverá ser de 40 horas.
Proposta para MEI
O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou que os microempreendedores individuais (MEI) poderão contratar mais empregados e aumentar o faturamento. A proposta visa permitir que os MEI contratem mais funcionários, uma vez que a jornada de trabalho será reduzida. As mudanças para os MEI e outras categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente Motta destacou que a intenção é avançar em relação à formalização do trabalho, tornando possível que os empreendedores contratem mais trabalhadores. O objetivo é garantir que a redução da jornada de trabalho não prejudique a operacionalização dos serviços de diferentes setores.