A espera por uma decisão que pode impactar diretamente a saúde pública e o consumo de cigarros no país está prestes a completar dois anos. O projeto de lei que propõe a padronização das embalagens de cigarros e a proibição de produtos com sabores, visando inibir o início do consumo por jovens, aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2019, quando foi aprovado no Senado.
O cenário atual remete a uma história de 25 anos, desde a lei de 1996 que restringiu a propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas no Brasil. Inicialmente, as restrições de horário foram impostas, com os comerciais de cigarros sendo veiculados apenas entre as 21h e 6h. No entanto, as estratégias da indústria do fumo para associar o consumo do cigarro a uma vida feliz ainda persistem na mente da população.
Com o avanço das leis restritivas ao longo dos anos, que culminaram na proibição total da propaganda de cigarros em qualquer meio de comunicação e nos pontos de venda, a atenção agora se volta para a padronização das embalagens como última forma de publicidade da indústria do tabaco.
Desafios e resistências na regulamentação do tabagismo
Tânia Cavalcante, presidente-executiva da Comissão para o controle do Tabaco do INCA, ressalta a importância de medidas mais rígidas para frear o estímulo ao consumo de cigarros, especialmente entre os mais jovens. A influência de blogueiros e influenciadores digitais, que muitas vezes promovem o tabagismo nas redes sociais, é apontada como uma das estratégias atuais da indústria para atrair novos consumidores.
Legislação sobre bebidas alcoólicas ainda em debate
Enquanto as restrições ao tabaco avançam, especialistas apontam que a legislação referente às bebidas alcoólicas ainda é considerada branda. A limitação apenas para bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus de álcool deixa de fora produtos como cervejas e vinhos, o que levanta preocupações sobre a efetividade das medidas de controle. Propostas em discussão no Congresso Nacional buscam ampliar as restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, acompanhando a busca por um ambiente mais saudável e consciente.