A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (8) em caráter de urgência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que afastou dois dirigentes da Polícia Federal (PF): o diretor-geral, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada.
Para a AGU, a medida causou uma ‘grave lesão à ordem pública e administrativa’. A entidade argumenta que somente o presidente da República tem competência para nomear e destituir o comando da PF, e que uma mudança repentina na direção da corporação pode prejudicar investigações em andamento e gerar instabilidade institucional.
A AGU também destaca que os relatórios de inteligência utilizados por Mendonça para embasar o afastamento, baseados em alegações de espionagem, já estavam sob análise de Fachin. Na semana anterior, o presidente da Corte iniciou um procedimento e concedeu 5 dias úteis para André Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e os dirigentes afastados da PF se manifestarem. Portanto, segundo a AGU, Mendonça teria antecipado uma decisão que caberia ao plenário do STF.
Sem mencionar diretamente o conflito entre Moraes e Mendonça, Fachin, durante um evento do Conselho Nacional de Justiça em Brasília, reiterou que a Justiça brasileira não se afastará dos princípios estabelecidos na Constituição. O presidente do STF e CNJ também reafirmou o discurso de moderação e cautela que vinha adotando desde sexta-feira, enfatizando que nenhuma autoridade está acima da Constituição.
“Os dias atuais demandam esse diálogo constante, exigem que tenhamos uma resposta à altura dos desafios e estou totalmente convencido de que o poder Judiciário brasileiro está preparado para os desafios do momento contemporâneo e a Justiça brasileira não se furtará à legalidade constitucional, certamente pelos deveres que decorrem da própria Constituição”, afirmou Fachin.
Agora, Fachin aguarda as respostas dos envolvidos, tanto para a investigação que iniciou sobre a conduta dos ministros, quanto para decidir se suspende o afastamento dos dois dirigentes da PF conforme solicitado pela AGU.