O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25) sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Gonet, o caso ainda está em fase inicial de investigação e, até o momento, não observa nenhuma falta grave na conduta de Bolsonaro.
Gonet destacou que aguardará o desfecho das apurações, conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal, para emitir um juízo final sobre os fatos. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na quarta-feira (24).
Na terça-feira (23), durante depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o dono da arma. Ele justificou a posse, alegando que mora com a esposa, enteada e filha, e sente a necessidade de se manter armado. A declaração levou Moraes a levantar a possibilidade de o ex-presidente ter cometido uma falta grave ao descumprir as condições da prisão domiciliar.
O ministro destacou que a Lei de Execução Penal considera como falta grave a posse indevida de instrumentos que possam colocar em risco a integridade física de terceiros. Ele ressaltou a importância da análise da PGR para determinar se a situação da arma impacta na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerrará nesta quinta-feira (25).
Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília com a arma do ex-presidente. O militar alegou que o armamento seria levado para reparo. A solicitação de conserto às vésperas do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar chamou a atenção de Moraes, que demandou esclarecimentos sobre o caso.