O Superior Tribunal Militar (STM) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (24), ao manter o tenente-brigadeiro Joseli Camelo como relator do processo que pode resultar na perda da patente de Jair Bolsonaro.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso da defesa que solicitava o afastamento de Camelo. A defesa alegava que ele teria se pronunciado publicamente sobre a condenação do ex-presidente, o que gerava suspeição para conduzir o caso. Anteriormente, a presidente da Corte, ministra Maria Elisabeth Rocha, já havia negado o mesmo pedido.
O processo teve início em 3 de fevereiro, quando o Ministério Público Militar protocolou no STM ações para decretar a perda do oficialato de Bolsonaro. Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso da corporação ao ser condenado a mais de dois anos de prisão. Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público também solicitou a perda de patente de outros quatro militares condenados pelo STF no mesmo julgamento: os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.
Com a decisão de manter o relator, o julgamento sobre a perda da patente do ex-presidente continua em andamento no Superior Tribunal Militar.
Esta é uma situação que merece atenção devido às suas implicações políticas e jurídicas, e o desenrolar do caso certamente terá repercussões significativas.
Fonte: Agência Brasil