A partir de 1º de outubro, a Prefeitura de São José dos Campos realizará a transição da emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) da plataforma Nota Joseense para o Emissor Nacional da NFS-e, um novo sistema para emissão e recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Essa mudança representa a adoção de um modelo padronizado de emissão de notas fiscais para serviços prestados no Brasil, fruto de uma parceria entre o Governo Federal, Estados e Municípios, com o intuito de simplificar e unificar o processo de emissão de notas fiscais.
Com a implementação do novo sistema, não será mais possível emitir a NFS-e (Nota Joseense) de forma tradicional pelo site da Prefeitura. Alguns serviços específicos continuarão disponíveis na página, como a geração de guias, livros fiscais, relatórios e consultas das notas emitidas pelo Emissor Nacional.
Essa transição está em conformidade com a Resolução Federal 189, de 23 de abril de 2026, que torna obrigatória a emissão da NFS-e por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Veja também: Entenda como funciona a terapia musical e seus benefícios.
O novo Emissor Nacional da NFS-e proporcionará menos burocracia para prestadores de serviços em diversas cidades, uma vez que a nota será emitida da mesma maneira, independentemente se o prestador estiver em São José dos Campos ou em outro município do país.
Além disso, a mudança trará maior organização e confiabilidade das informações para a Prefeitura, facilitando o planejamento e a fiscalização. Com a padronização de dados e o cruzamento eficiente de informações entre os municípios, a identificação de prestadores que não emitem notas corretamente será mais eficaz, contribuindo para a redução da sonegação.
Os contribuintes do ISS podem obter mais informações no site da Prefeitura ou entrar em contato com a Coordenadoria Tributária Mobiliária da SGAF pelo e-mail: sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br.
Fonte: https://g1.globo.com