A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.
Herança escravista e os Primeiros Passos
Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século. Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.
No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho, com a Confederação Brasileira do Trabalho defendendo uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.
Ministério, Justiça e CLT
Em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas. A institucionalização da proteção ao trabalho avançou com a criação do Conselho Nacional do Trabalho e culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Da Constituição Federal ao Fim da Escala 6×1
Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas. A Constituição Federal de 1988 reduziu o limite para 44 horas semanais. A promulgação do fim da escala 6×1 representa uma alteração relevante nessa trajetória, assegurando dois dias de descanso por semana e modificando uma forma de organização do trabalho que perdurou por décadas.
A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar os direitos dos brasileiros.
Linha do tempo da Evolução da Jornada de Trabalho no Brasil
Até 1888 – Economia baseada no trabalho escravizado. 1912 – Confederação Brasileira do Trabalho defende jornada de oito horas diárias e semana de seis dias de trabalho. 1988 – Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho. 2026 – Fim da escala 6×1 e garantia de dois dias de descanso semanal.