O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (12) defendendo a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo era reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar seu pai na prisão domiciliar por um período de 30 dias.
No mês anterior, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. Bolsonaro está em prisão domiciliar e foi proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por terceiros.
No recurso, a defesa de Bolsonaro argumentou que Flávio é um dos advogados do pai e tem o direito garantido de encontrá-lo. Além disso, contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Para Gonet, as medidas impostas pelo ministro foram uma resposta ao descumprimento da proibição de postagens por terceiros. A divulgação da carta por Flávio Bolsonaro, que havia sido entregue durante uma visita, contrariou uma das condições estabelecidas.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar devido a uma pneumonia bacteriana. Durante o período de cumprimento da pena, as visitas precisam ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.