O relator do projeto de lei Antifacção no Senado, senador Alessandro Vieira, assegurou que o relatório final não resultará em cortes no financiamento da Polícia Federal. A declaração foi feita após a aprovação do texto-base do projeto na Câmara dos Deputados, cujo substitutivo gerou controvérsia e críticas.
O senador Vieira indicou que, embora o texto aprovado na Câmara seja considerado adequado em seu mérito, ajustes de forma podem ser necessários. “É para verificar ajustes de forma; no mérito ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, afirmou.
Uma audiência pública será realizada no Senado para debater o projeto, seguida de relatoria nas comissões de Constituição e Justiça e no plenário. Caso o texto seja alterado, retornará para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, originalmente enviado pelo Poder Executivo, passou por diversas modificações na Câmara. Entre as principais mudanças propostas, destaca-se o aumento das penas para membros de facções e milícias, variando de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes dessas organizações. O texto também estabelece que membros de facções deverão cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime, além de proibir a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses indivíduos.
A escolha do senador Alessandro Vieira como relator do PL Antifacção foi justificada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como uma medida para “proteger” o debate sobre o tema. Segundo Alcolumbre, a decisão visava evitar que o debate fosse contaminado por disputas políticas, como as observadas na Câmara dos Deputados. Ele destacou a experiência do senador Vieira no combate ao crime organizado, adquirida durante sua carreira na polícia de Sergipe.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, expressou satisfação com a escolha do relator, afirmando que Vieira é a pessoa mais qualificada e experiente no combate ao crime organizado no Senado.
Na Câmara, a escolha do deputado Guilherme Derrite como relator do PL Antifacção gerou controvérsia, com partidos governistas argumentando que a indicação “contaminou” o debate. Uma versão inicial do relatório de Derrite previa a necessidade de um pedido formal do governador para ações da PF contra o crime organizado, o que foi interpretado como uma limitação à atuação da polícia. Posteriormente, o relator recuou e retirou essa previsão.
Após a aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara se reuniram para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br