A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 14/19, que reconhece os educadores infantis da rede municipal como professores. A proposta, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), prevê a reestruturação do cargo de Educador Infantil, que passa a ser denominado Professor de Primeira Infância (PPI), além de estabelecer novas regras relacionadas à jornada de trabalho, vencimentos e transição funcional.
A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria e ocorre após a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. O anúncio do envio do projeto ao Legislativo havia sido feito pela prefeitura em maio deste ano, durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, educadoras infantis, vereadores e integrantes da Secretaria Municipal de Educação.
Com a aprovação do projeto, o cargo de Educador Infantil passa a ser denominado Professor de Primeira Infância (PPI), integrando oficialmente a carreira do magistério municipal, conforme determina a Lei Federal nº 15.326/2026. A mudança, porém, não ocorre de forma automática para todos os profissionais. A nova nomenclatura e os benefícios previstos na legislação serão concedidos aos servidores que comprovarem formação em Magistério ou Pedagogia. Quem ainda não possuir a habilitação terá prazo de cinco anos para apresentar a documentação exigida.
A lei também estabelece uma transição gradual na jornada de trabalho, com redução de carga horária a partir de janeiro de 2027. Além disso, prevê um reajuste salarial em três etapas, acompanhando o Piso Nacional do Magistério. O texto aprovado ressalta que não haverá pagamento retroativo de salários ou benefícios relativos ao período anterior à vigência da lei. Veja também: Como Fazer Compostagem em Apartamento: Guia Completo e Prático.
Reivindicação antiga atendida
A aprovação do projeto ocorre após uma paralisação realizada por educadores infantis em frente à Prefeitura. Profissionais da categoria promoveram um protesto para cobrar a adequação da legislação municipal à lei federal, reivindicando inclusão no quadro do magistério, mudanças na jornada de trabalho, implantação do piso salarial e alteração da nomenclatura do cargo.
Durante o anúncio do projeto, representantes sindicais e movimentos de educação destacaram a importância do reconhecimento profissional como resultado de uma luta histórica da categoria.
Fonte: https://g1.globo.com