O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região buscando aumentar para R$ 5 milhões a indenização por dano moral coletivo imposta à União. A ação foi motivada por manifestações institucionais depreciativas da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os demais integrantes da Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910.
Na decisão da Justiça Federal, a União foi condenada a pagar R$ 200 mil e a se comprometer a não utilizar termos pejorativos contra os revoltosos. No entanto, o MPF argumenta que o valor fixado é insuficiente diante da gravidade do ocorrido e do histórico de perseguição estatal. O recurso destaca que a mensagem emitida pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, em 2024, durante uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, foi extremamente desrespeitosa.
Histórico de Perseguição
Segundo o MPF, o ataque de 2024 não foi um incidente isolado, mas sim parte de um padrão de perseguição institucional e silenciamento que perdura há mais de um século. Mesmo após a morte de João Cândido em 1969, essa perseguição continuou.
João Cândido, conhecido como o ‘Almirante Negro’, liderou a revolta de marujos contra os castigos físicos e a utilização da chibata pela Marinha, práticas que persistiam mesmo após a abolição da escravatura no Brasil. O MPF destaca que, após serem anistiados em 1910, os marinheiros viram seu benefício ser esvaziado apenas três dias depois, resultando em novas prisões, mortes e deportações.
Diante desse contexto, o MPF solicita que o valor da indenização seja aumentado para R$ 5 milhões e destinado exclusivamente ao financiamento de projetos e ações que valorizem e preservem a memória de João Cândido e dos eventos ligados à Revolta da Chibata. A batalha judicial continua, mostrando a importância de reconhecer e reparar injustiças históricas.