Após a promulgação de uma nova lei nesta quarta-feira (1º), a cidade de Caraguatatuba deixa de cobrar a taxa do lixo. O texto, publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal, também determina a devolução dos valores já pagos pelos contribuintes que quitaram a cobrança.
A legislação revoga a lei de 2025 que criou a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), destinada a custear os serviços de coleta e manejo de resíduos. Com a nova lei, a taxa não será mais cobrada.
Moradores que já efetuaram o pagamento da taxa poderão solicitar a devolução do valor, mediante apresentação de requerimento e comprovante de pagamento. A Prefeitura de Caraguatatuba, ao ser procurada pelo g1, afirmou que adotou medidas jurídicas para contestar a constitucionalidade da norma.
Derrubada do veto e proposta da Prefeitura
No dia 23 de junho, a Câmara Municipal derrubou por unanimidade o veto do prefeito ao projeto de lei que extingue a taxa do lixo na cidade. A proposta, de autoria do vereador Aurimar Mansano, prevê que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sejam financiados por outras fontes, como acordos com a Sabesp e parcerias público-privadas.
Ao vetar o projeto, a Prefeitura argumentou que a taxa está de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico e que sua revogação poderia afetar o equilíbrio financeiro do município. A Prefeitura informou que avaliará os desdobramentos da situação e tomará as medidas necessárias em defesa do interesse público.
Nota da Prefeitura de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba informou que a cobrança da TMRSU está suspensa enquanto são analisadas as questões jurídicas. A retirada da taxa, sem medidas compensatórias, pode impactar as áreas prioritárias do município, como saúde, educação e infraestrutura.
Fonte: https://g1.globo.com