O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma determinação nesta terça-feira (30) para que as empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro aumentem significativamente a frota em circulação durante a paralisação dos rodoviários.
A decisão do TST, que entrou em vigor a partir desta quarta-feira (1), estabelece que no mínimo 80% da frota operacional ativa deve estar em funcionamento por linha e itinerário até que o dissídio coletivo de greve seja julgado.
Decisão do TST em resposta à greve
O presidente do Tribunal, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, atendeu a uma solicitação da prefeitura do Rio e justificou que o transporte coletivo é um serviço essencial. Anteriormente, a decisão liminar fixava apenas 50% da frota em operação, o que foi considerado insuficiente para garantir a ordem e a segurança pública, bem como o direito de locomoção da população.
A prefeitura do Rio será responsável por fiscalizar o cumprimento da determinação judicial por meio de sistemas eletrônicos de monitoramento. A administração municipal reforçou o compromisso em adotar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do transporte público e minimizar os impactos para os cidadãos. Veja também: Dicas Práticas para Cuidar da Bateria do Celular.
Possíveis consequências para o descumprimento
Em caso de descumprimento da ordem, as empresas de ônibus enfrentarão uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, o TST alertou que se houver evidências de conluio entre os sindicatos dos trabalhadores e patronal para prejudicar os cofres públicos, a penalidade será estendida e aumentada para R$ 200 mil por dia para cada entidade envolvida.
Nesta quarta-feira, está marcada uma nova rodada de negociação entre os rodoviários e o sindicato patronal na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) às 11h, com o objetivo de buscar uma solução para o fim da greve que teve início na segunda-feira.