O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu uma ação civil pública contra a vereadora Eduarda Campopiano, pedindo uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a um ataque transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, datada de 20 de outubro de 2026.
Eduarda Campopiano utilizou suas redes sociais para se referir a Erika Hilton como ‘homem biológico’, o que o MP-SP considerou uma negação pública da identidade de gênero da deputada, mulher trans, causando danos à coletividade de pessoas trans.
A Promotoria pede a Eduarda o pagamento da indenização, publicação de retratação pública, participação em curso sobre inclusão social e combate à discriminação, além de proibição de manifestações transfóbicas.
Limite da imunidade parlamentar e liberdade de expressão
A ação questiona os limites da imunidade parlamentar, destacando que não deve proteger manifestações discriminatórias desvinculadas do exercício do mandato. A liberdade de expressão, segundo o MP-SP, não pode justificar atos de transfobia.
Argumentos sobre transfobia e danos coletivos
O Ministério Público destaca a importância de combater a transfobia e proteger os direitos da comunidade LGBTQIA+, ressaltando que manifestações discriminatórias não estão cobertas pela liberdade de expressão.
Fonte: https://g1.globo.com