O Brasil definiu as diretrizes para empresas que desejam exportar produtos para a Noruega com benefícios tarifários previstos no acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A regulamentação, divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), entra em vigor em 1º de novembro de 2026.
A medida estabelece como os exportadores brasileiros poderão acessar cotas tarifárias negociadas para o mercado norueguês, permitindo a comercialização de determinados produtos com tarifas reduzidas ou condições preferenciais, de acordo com as regras do acordo.
Entre os produtos incluídos estão carne, mel, milho, maçãs e outros itens agrícolas e pecuários, abrangendo limites de quantidade para exportação com condições comerciais vantajosas. As empresas poderão solicitar os benefícios por meio do Portal Único Siscomex, seguindo procedimentos específicos estabelecidos pela Secex.
Acesso aos benefícios e procedimentos de exportação
O acesso às cotas e benefícios depende da disponibilidade de saldo e do cumprimento das exigências da Secex. Os pedidos de licença devem ser feitos digitalmente no Portal Único Siscomex, com aprovação sujeita à verificação de saldo e reserva da quantidade. Após a exportação, é emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, permitindo a aplicação do benefício tarifário.
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA foi assinado em 2025, promulgado pelo Brasil em setembro e visa reduzir barreiras comerciais, ampliando o acesso a mercados e criando condições favoráveis para as trocas internacionais. A entrada em vigor das regras comerciais com a Noruega está prevista para 1º de novembro.
Com a eliminação de tarifas de importação em setores industrial e pesqueiro, o acordo promete impactar positivamente as exportações brasileiras para a EFTA, com a liberalização de aproximadamente 97% do comércio entre as partes. A regulamentação visa fortalecer as relações comerciais e abrir novas oportunidades para o mercado brasileiro.