O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão polêmica ao suspender a propaganda eleitoral do candidato Renan Santos, do partido Missão, na internet. Além disso, determinou o bloqueio de repasse de recursos públicos para a campanha e proibiu o candidato de participar de debates em meios de comunicação.
A ação cautelar foi motivada pela falta de informação por parte do partido Missão à Justiça Eleitoral sobre os perfis utilizados para a propaganda do candidato nas redes sociais. Toffoli, relator do registro da candidatura de Renan Santos, destacou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE somente 12 dias após o pedido de registro, o que configura utilização irregular e possível favorecimento pelos algoritmos de recomendação das plataformas digitais.
Segundo a legislação eleitoral, é obrigação dos partidos informarem os endereços de blogs, redes sociais e demais plataformas digitais utilizadas durante a campanha eleitoral. A utilização desses perfis só é permitida após 48 horas do registro no TSE. A medida visa garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Toffoli determinou que as plataformas excluam os endereços dos perfis do partido Missão dos sistemas de recomendação, preservem os conteúdos postados a partir de 7 de agosto e forneçam dados sobre as postagens, impulsionamentos, recomendações e alcance nas redes sociais.
Após a decisão, Renan Santos se manifestou em um vídeo divulgado pelo partido Missão, alegando que a medida é ilegal e persecutória, e afirmou que irá recorrer da decisão no TSE.