Nesta segunda-feira (31), a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas que compõem o Grupo Refit. A decisão foi proferida pelo juiz da 5ª Vara Empresarial, Arthur Ferreira, convertendo em falência a recuperação judicial de diversas empresas do grupo.
Entre as empresas afetadas estão a Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, em Campinas, e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil.
O juiz determinou que as empresas apresentem a relação de credores e informações ao administrador judicial em até cinco dias. Além disso, foi ordenado o bloqueio das contas bancárias das companhias falidas, com solicitação das últimas declarações do imposto de renda à Receita Federal e informações sobre operações imobiliárias.
Irregularidades e fraudes fiscais
A decisão do juiz Arthur Ferreira destacou as irregularidades encontradas em operações policiais contra as empresas do Grupo Refit, evidenciando atos de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada. Operações como Cadeia de Carbono, Carbono Oculto e Poço de Lobato, entre outras, apontaram a gravidade das práticas adotadas.
A Operação Sem Refino, realizada pela Polícia Federal, resultou na suspensão das atividades econômicas do grupo e no bloqueio de bilhões em ativos financeiros. O magistrado ressaltou que o modelo de negócio adotado pelas empresas estava fundamentado em práticas ilícitas para evitar o pagamento de tributos.
Dívidas com o Estado
As empresas do Grupo Refit acumulavam uma dívida em tributos com o Estado do Rio de Janeiro, se recusando a efetuar os pagamentos devidos. Mesmo com uma medida judicial que permitia o parcelamento da dívida, essa autorização foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A falta de pagamento comprometeu a capacidade de arrecadação do Estado.