O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão ocorreu após a Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Chiquinho por faltas, seguindo o que determina a Constituição. O ex-deputado deixou de comparecer às sessões devido à sua prisão.
Argumentos da defesa e posicionamento do ministro
No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa de Chiquinho Brazão alegou que a Casa não respeitou o direito à presunção de inocência, declarando a perda do mandato automaticamente após contabilizar um terço de faltas.
Por outro lado, Flávio Dino afirmou que a decisão da Casa está em conformidade com a Constituição e o regimento interno, considerando a impossibilidade material e jurídica de exercer o mandato parlamentar devido à condenação no Caso Marielle.
Condenações relacionadas ao Caso Marielle
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou diversos envolvidos no assassinato de Marielle e Anderson. Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald de Paula e Robson Calixto foram sentenciados, com penas que variam de 9 a 76 anos de prisão. Todos estão presos, exceto Chiquinho, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.