O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, decidiu nesta quinta-feira (17) rejeitar uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
A rejeição da ação foi fundamentada em questões processuais, o que significa que o mérito da questão não foi analisado.
Reajuste de 15% no Bolsa Família a partir de outubro
De acordo com a decisão do ministro, a ação foi considerada ilegítima, uma vez que a iniciativa partiu de um candidato a deputado federal contra um candidato à Presidência da República, cargos disputados em circunscrições eleitorais distintas.
O reajuste dos benefícios do Bolsa Família, que será de 15%, foi baseado na variação inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com essa atualização, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio pago chegará a R$ 777.
Preservação do poder de compra das famílias beneficiárias
A legislação do Bolsa Família prevê a atualização dos valores para manter o poder de compra das famílias que recebem o benefício, conforme ressaltado pelo governo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou anteriormente que o reajuste do Bolsa Família está respaldado legalmente por se tratar de um programa permanente. Segundo a AGU, os benefícios não eram ajustados desde a implementação do novo modelo do programa em 2023.