A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que reconheça a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
O anúncio do reajuste foi feito pelo governo federal nesta quinta-feira (17). O aumento será de 15% nos benefícios do Bolsa Família, a partir do dia 1º de outubro.
Reajuste para garantir o poder de compra das famílias
De acordo com a legislação do Bolsa Família, a atualização dos valores tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. O valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio atingirá R$ 777.
A AGU argumenta que o reajuste está em conformidade com a legislação eleitoral e não implica em um novo benefício. Segundo a Lei nº 14.601/2023, os pagamentos devem ser atualizados por correção monetária. Veja também: Dicas Práticas para Transformar a Sala de Estar.
Na visão da AGU, o decreto representa uma ação de manutenção e atualização de um programa social permanente, sem criar vantagens inéditas ou excepcionais.
A decisão sobre o caso ficará a cargo do ministro Gilmar Mendes.