O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta quarta-feira (9) pela soltura de Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, que estava preso preventivamente desde dezembro de 2025. A decisão faz parte da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do INSS.
Romeu Antunes terá que usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte, não sair do país e não manter contato com outros investigados ou testemunhas. Além disso, ele não poderá frequentar entidades associativas relacionadas aos fatos apurados e terá restrição de acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa que gerencia o banco de dados da autarquia.
A decisão de Mendonça levou em consideração o estágio da investigação, a possibilidade de controle dos deslocamentos de Romeu, sua saúde fragilizada devido a problemas renais e a manutenção da vinculação à jurisdição nacional. A Procuradoria Geral da República não concordou com a soltura, destacando a gravidade das condutas imputadas. Veja também: Dicas para Escolher o Papel de Parede Ideal para sua Decoração.
Decisão polêmica e desdobramentos
Além de Romeu, André Mendonça também determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e indiciado por participação no desvio de contribuições associativas. Ambas as decisões foram baseadas em argumentos como a saúde dos investigados e a necessidade de cuidados médicos.
A soltura dos investigados gera discussões sobre a ordem pública e a continuidade da instrução processual. A decisão de Mendonça, mesmo sem o aval da PGR, destaca a importância de considerar o contexto de cada caso e a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares.