O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou um projeto-piloto que promete transformar a forma como o Judiciário se comunica com a população: intimações judiciais estão sendo enviadas por WhatsApp, em algumas comarcas, por meio do número oficial (11) 4802-9448.
A iniciativa busca agilizar os trâmites processuais, promover economia de recursos e ampliar o acesso à Justiça. As mensagens são encaminhadas apenas com o consentimento prévio da parte, e, uma vez visualizadas (com o duplo check), são consideradas válidas e registradas automaticamente nos autos. A comunicação direta permite que as partes sejam informadas com agilidade sobre decisões, audiências e medidas relevantes — tornando o processo mais eficiente, menos burocrático e mais humano.
Embora o objetivo seja estender o serviço a todo o Estado, a iniciativa ainda está em fase inicial e não contempla todas as comarcas. Importante lembrar que essa prática ainda não é universal e depende da regulamentação de cada tribunal. Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter autorizado o uso do WhatsApp para comunicações processuais desde 2017, a legislação brasileira ainda não disciplina completamente a matéria, o que pode gerar dúvidas sobre a validade de determinados atos em casos específicos.
Atenção redobrada: com a popularização desse canal, aumentam também os riscos de golpes. Golpistas têm se passado por advogados para extorquir valores ou obter dados pessoais. O cidadão deve sempre confirmar qualquer informação com seu advogado de confiança, por meio de canais seguros e já conhecidos.
Porque justiça que se comunica com agilidade, entrega proteção com dignidade — mas exige vigilância contra quem age com má-fé.