O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida foi discutida durante a reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. Com a retirada da urgência, a pauta do plenário da Casa foi destravada, permitindo a votação de outras matérias.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou em uma rede social que a decisão de retirar a urgência visa permitir o avanço de outros projetos considerados prioritários, como a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulação sobre inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.
Durante a reunião, também foi debatido o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A expectativa era de que o texto fosse analisado na sessão do dia, mas os líderes concordaram em pautá-lo para a última semana de junho. Veja também: Como Fazer Compostagem em Apartamento: Guia Completo e Prático.
Destaque para a criminalização da misoginia
A coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, já aprovado no Senado, evidenciando a relação entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves, como o feminicídio.
A proposta também visa proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização, além de modificar a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.