O governo federal iniciou o processo de seleção de organizações para atuarem ativamente no combate ao desmatamento na Amazônia, um passo crucial na agenda de proteção ambiental. A iniciativa faz parte do ambicioso programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia” (UcM), que visa fortalecer a capacidade de resposta local aos desafios ambientais da região. Com um investimento significativo de R$ 131,9 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, este projeto ambiciona beneficiar cerca de 7,3 mil famílias em 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024. A chamada pública, lançada recentemente, busca entidades qualificadas para executar atividades essenciais, como a regularização fundiária e ambiental, e a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), consolidando um esforço conjunto para a sustentabilidade da maior floresta tropical do mundo.
Lançamento do edital e critérios de participação
O processo seletivo para as organizações que irão executar as ações de apoio ao controle do desmatamento na Amazônia foi oficialmente aberto, marcando uma fase importante na implementação das políticas ambientais governamentais. A chamada pública, detalhada em edital divulgado em 2 de fevereiro, estabelece os parâmetros para a escolha das entidades que desempenharão um papel fundamental na proteção do bioma. Esta iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), direcionado a 48 municípios estratégicos na luta contra a degradação ambiental.
As organizações interessadas em participar desta missão vital devem cumprir requisitos específicos para garantir a qualificação e a capacidade de execução dos projetos. A habilitação exige que as entidades estejam devidamente credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), um pré-requisito que assegura a expertise técnica necessária para as atividades propostas. O financiamento robusto de R$ 131,9 milhões, aportados pelo Fundo Amazônia, reflete a magnitude e a seriedade do compromisso do governo em fomentar ações concretas e de impacto direto nas comunidades locais e na conservação da floresta.
Prazo e requisitos para organizações
Para submeter suas propostas de trabalho, as entidades têm um prazo definido até 2 de março, devendo fazê-lo através do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Este sistema centralizado visa otimizar o processo de recebimento e avaliação das candidaturas, garantindo transparência e eficiência. É fundamental que as propostas estejam alinhadas com os objetivos do edital, focando na sustentabilidade, inclusão produtiva e na mitigação dos impactos do desmatamento e dos incêndios florestais.
A iniciativa visa aprofundar a governança ambiental nos municípios, oferecendo suporte técnico para que as comunidades possam desenvolver práticas agrícolas mais resilientes e economicamente viáveis, sem comprometer os recursos naturais. Dúvidas sobre o processo de inscrição ou sobre os requisitos podem ser esclarecidas por meio do canal oficial de comunicação estabelecido, garantindo que todas as organizações interessadas tenham as informações necessárias para participar. O sucesso deste edital representa um avanço significativo na proteção da Amazônia e no fortalecimento das comunidades que nela habitam, transformando o compromisso ambiental em ações tangíveis e duradouras.
Foco estratégico e impacto territorial
A iniciativa governamental, estruturada por meio do edital, projeta um impacto estratégico profundo na região amazônica, mirando na garantia da propriedade da terra e na promoção da inclusão produtiva. O projeto apoiará ativamente a regularização ambiental e fundiária, um pilar essencial para a segurança jurídica dos agricultores familiares e para a gestão sustentável dos recursos naturais. Ao oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o programa capacitará as famílias beneficiadas, fortalecendo a agricultura familiar e estimulando o desenvolvimento rural sustentável. O objetivo é claro: permitir que os agricultores aprimorem sua renda de forma consistente e sustentável, ao mesmo tempo em que contribuem ativamente para a manutenção da floresta em pé.
A complexidade da região amazônica, com sua diversidade de atores – desde comunidades tradicionais e povos indígenas até agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária e grandes empreendimentos agropecuários –, exige abordagens adaptadas. O edital reconhece essa realidade, destacando a necessidade de “estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”. Esta visão abrangente orienta a seleção das propostas e a execução das atividades, garantindo que as ações sejam efetivas e respeitem o contexto sociocultural e ambiental de cada localidade.
Metas de regularização e inclusão produtiva
O projeto prioriza, em sua execução, as pequenas propriedades rurais, definindo-as como imóveis de até quatro módulos fiscais, situadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação. Essa focalização assegura que o apoio chegue aos que mais necessitam e que têm maior potencial para se tornarem agentes de conservação. As ações iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas, em um diálogo colaborativo entre os parceiros envolvidos.
Em uma etapa subsequente, as equipes técnicas apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. Essas metodologias, que integram a produção agrícola com a conservação florestal, são fundamentais para aumentar a resiliência dos sistemas produtivos, promover a segurança alimentar e gerar renda de forma ambientalmente responsável. Nesta primeira fase do edital, 16 lotes serão licitados, abrangendo os 48 municípios prioritários que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024. O alcance geográfico é expressivo, com previsão de atender famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo principal inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reafirmando o compromisso com a base social e a sustentabilidade regional. O projeto é uma colaboração estratégica entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Incra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O programa “União com Municípios” em destaque
Este edital representa a primeira de três iniciativas previstas no âmbito do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), que será financiado com recursos do Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos. O planejamento ambicioso visa a regularização completa de aproximadamente 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. A escala do programa sublinha a magnitude do desafio e a profundidade do compromisso governamental em enfrentar a questão do desmatamento de forma sistêmica e integrada.
O programa UcM, instituído em 2023, baseia-se no reconhecimento do papel crucial que os gestores locais desempenham na redução do desmatamento e na prevenção de incêndios florestais na Amazônia. Ao capacitar e apoiar os municípios, o programa fortalece a governança ambiental na linha de frente, onde as decisões e ações têm impacto direto no território. Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam ativamente da iniciativa, demonstrando o engajamento crescente e a capilaridade do projeto.
Expansão e investimentos futuros na região
Os resultados preliminares do programa UcM já são notáveis. Mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens de monitoramento, foram entregues, fortalecendo a capacidade operacional dos municípios no combate a ilícitos ambientais e na fiscalização. Além disso, atividades de formação técnica e o pagamento por serviços ambientais (PSA) para agricultores familiares já estão em andamento, incentivando práticas sustentáveis e valorizando o papel dos produtores na conservação da floresta.
Com cerca de R$ 800 milhões provenientes do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, e o Fundo Verde do Clima – GCF), o programa desenvolve uma gama de projetos. Estes incluem a regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras – essenciais para a coordenação das ações locais –, o pagamento por serviços ambientais, e a recuperação da vegetação nativa. Tais ações demonstram uma abordagem multifacetada e robusta para promover um futuro mais verde e próspero para a Amazônia e suas comunidades.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável
O lançamento deste edital e a expansão do programa “União com Municípios” reforçam o compromisso em consolidar uma estratégia robusta e abrangente para o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Ao aliar o combate direto ao desmatamento e aos incêndios florestais com o apoio à agricultura familiar, a regularização fundiária e a inclusão produtiva, a iniciativa transcende a mera fiscalização, promovendo um modelo de desenvolvimento que valoriza tanto a floresta quanto as pessoas que dela dependem. Este esforço coletivo, envolvendo diversos ministérios e entidades, e o reconhecimento do protagonismo municipal, apontam para um caminho de resiliência ambiental e social, fundamental para garantir um futuro próspero e equilibrado para a região amazônica e para o planeta. A expectativa é que, com o engajamento das organizações selecionadas e das comunidades locais, o programa possa atingir suas metas ambiciosas de regularização e sustentabilidade, demonstrando que é possível conciliar produção e conservação.
Perguntas frequentes sobre a iniciativa
1. Qual o principal objetivo do edital lançado pelo governo?
O principal objetivo é selecionar organizações para executar atividades de apoio ao controle do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia, promovendo a regularização fundiária e ambiental e a inclusão produtiva de agricultores familiares.
2. Quais são os requisitos para as organizações interessadas em participar?
As entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e apresentar suas propostas de trabalho até 2 de março de 2025, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).
3. Quantas famílias e municípios serão beneficiados por esta fase do projeto?
Esta fase do projeto visa beneficiar cerca de 7,3 mil famílias em 48 municípios prioritários que aderiram ao programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia” (UcM) em 2024.
4. De onde vêm os recursos financeiros para este projeto?
O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia.
5. O que é o programa “União com Municípios” e qual sua meta a longo prazo?
O “União com Municípios” é um programa que reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento. Este edital é o primeiro de três projetos com recursos do Fundo Amazônia, e a meta a longo prazo é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com um investimento total previsto de R$ 600 milhões nos próximos 5 anos.
Interessado em fazer parte da mudança? Acesse o Sistema de Gestão de Ater (SGA) e submeta sua proposta para contribuir com a sustentabilidade da Amazônia.