A Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou hoje que tomará medidas legais para assegurar a liberdade de comunicação da Agência Brasil durante o período eleitoral. A iniciativa consiste em ingressar com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando obter tutela jurisdicional preventiva.
O objetivo da ação é esclarecer os parâmetros da legislação eleitoral no que se refere à produção jornalística da Agência Brasil. A EBC busca o reconhecimento de que o conteúdo jornalístico produzido pela agência, baseado em autonomia editorial, rigor na apuração, diversidade de fontes e caráter informativo, não deve ser equiparado a publicidade institucional, não estando sujeito às restrições eleitorais previstas na Lei das Eleições.
Garantia de informação para milhões de brasileiros
Caso não seja acolhido o pedido principal, a EBC solicita que critérios claros sejam estabelecidos para distinguir conteúdo jornalístico de publicidade institucional. Esse processo visa oferecer segurança jurídica à atuação editorial da EBC durante o período eleitoral, mantendo a essencial divulgação de informações checadas pela Agência Brasil, que é fonte de notícias para inúmeros veículos em todo o país e um pilar do direito à informação para milhões de brasileiros.
Reafirmando seu compromisso com a legalidade, transparência e comunicação de qualidade, a EBC destaca a importância do acesso à informação para a sociedade brasileira. A empresa busca garantir a continuidade de seu trabalho jornalístico de forma íntegra e sem interferências durante o período eleitoral.