A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), rejeitou os principais argumentos apresentados pela Enel contra a abertura do processo que pode resultar na perda da concessão da distribuidora na cidade de São Paulo e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.
Em parecer assinado nesta sexta-feira (10), o procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves conclui que a Enel não apresentou elementos que invalidem a decisão da Aneel de instaurar o processo de caducidade do contrato. A divergência da empresa sobre a metodologia usada pela agência para medir a recomposição do fornecimento de energia após o apagão de dezembro de 2025 foi considerada apenas uma questão técnica, sem impacto jurídico.
Possível Extinção da Concessão
A caducidade, que representa a extinção do contrato, é uma medida extrema que pode ser adotada quando a concessionária descumpre suas obrigações contratuais e não consegue manter a prestação de serviços à população. O processo na Aneel foi iniciado devido a falhas graves na distribuição de energia e demora no restabelecimento do serviço pela Enel na Grande São Paulo em 2024.
Argumentos e Falhas Apontadas
A Enel alegou vícios procedimentais e criticou a metodologia utilizada pela Aneel para calcular a recomposição do fornecimento de energia pós-apagão. No entanto, a Procuradoria defende que a agência agiu corretamente e que as falhas apontadas vão além do incidente de dezembro de 2025, incluindo tempo elevado de atendimento às emergências, interrupções prolongadas, deficiências operacionais e falta de preparo para eventos climáticos extremos.
Mesmo com a Enel argumentando melhorias nos indicadores operacionais, a AGU sustenta que as evidências durante a fiscalização demonstram a inadequação na prestação do serviço, reforçando a abertura do processo de caducidade.
O processo continua em análise, com a Enel buscando reverter a decisão da Aneel. A empresa defende que está cumprindo as obrigações contratuais e que vem melhorando seus serviços, enquanto a AGU segue firme na defesa da continuidade do processo de cassação da concessão da distribuidora em São Paulo.
Fonte: https://g1.globo.com