Uma nova medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está exigindo atenção redobrada dos devedores com cobranças na Justiça. O projeto-piloto em andamento visa reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), utilizado para localizar e bloquear recursos de devedores em processos judiciais.
A principal novidade é a implementação de bloqueios automáticos no mesmo dia da decisão judicial, com monitoramento contínuo das contas por até um ano. Anteriormente, as instituições financeiras levavam até dois dias úteis para cumprir as ordens, mas agora o prazo foi reduzido para apenas duas horas após a decisão, com os tribunais enviando as ordens duas vezes ao dia: às 13h e às 20h.
Ampliação dos bloqueios e mais agilidade
O novo sistema, em fase de testes por 18 meses, abrange atualmente cinco grandes bancos, incluindo Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A intenção do CNJ é expandir gradativamente essa medida para todo o sistema financeiro.
Além da redução do tempo de execução, o sistema também aumentou a duração dos bloqueios. Agora, os valores bloqueados podem permanecer retidos por até um ano, permitindo que novos depósitos recebidos pelo devedor sejam automaticamente retidos até a quitação da dívida.
Recomendações e orientações para os devedores
Mesmo com as proteções legais existentes para salários, aposentadorias e outros valores específicos, especialistas alertam para a importância de uma reação rápida por parte do devedor em caso de bloqueios indevidos. É essencial acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e buscar auxílio jurídico imediato em situações de bloqueio.
A nova versão do sistema busca tornar a recuperação de dívidas mais ágil e eficiente, evitando movimentações fraudulentas de recursos após ordens judiciais. Com a automatização da comunicação entre tribunais e instituições financeiras, o tempo de resposta dos bancos foi reduzido significativamente.
Principais mudanças e como funciona o novo sistema
Os bloqueios agora podem ocorrer no mesmo dia da decisão, com os bancos tendo até duas horas para iniciar a restrição de valores. O monitoramento das contas pode durar até um ano, com a possibilidade de bloqueio automático de novos depósitos. A troca direta de informações entre Justiça e bancos é outra novidade implementada.
Após os testes com as cinco instituições financeiras participantes, a expectativa é que o modelo seja expandido para todas as demais do sistema financeiro. Em caso de conta bloqueada, a recomendação é agir rapidamente, buscando assistência legal para contestar bloqueios indevidos e garantir a regularidade das operações financeiras.