A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enfatizou a importância da reestruturação do Poder Judiciário em busca da confiança da população em relação à conduta dos magistrados, priorizando a credibilidade sobre a popularidade. A declaração foi feita durante o encerramento do evento ‘A Justiça do Amanhã’, realizado no Rio de Janeiro, que abordou temas como ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.
Para a ministra, com mais de duas décadas de atuação no STF, a confiança nas decisões judiciais está diretamente ligada à imparcialidade do juiz e ao estrito cumprimento da legislação vigente. Segundo suas palavras: “Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”.
Cármen Lúcia reforçou a importância de agir conforme a lei e o compromisso assumido ao tomar posse no STF, destacando a relevância de seguir a Constituição e as leis do país. A magistrada também é relatora de um projeto de Código de Ética para os magistrados, iniciativa incentivada pelo ministro Edson Fachin, que visa estabelecer limites e deveres para prevenir conflitos de interesse. Veja também: Como Montar um Negócio de Reciclagem e Meio Ambiente.
Projeto de Código de Ética
A proposta do Código de Ética em elaboração tem como objetivo normatizar a conduta dos magistrados, abordando questões como participação em eventos e palestras de empresas envolvidas em processos no STF, além de regular a atuação de familiares de juízes em escritórios de advocacia que atuam no tribunal.
Desafios e Resistências
Apesar da relevância do projeto, a sua aprovação enfrenta resistências entre os ministros do STF nos bastidores. Questões como a divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos magistrados geram debates sobre a segurança institucional e as regras de impedimento em julgamentos. A viabilidade prática de fiscalização das normas também é tema de discussão interna.