A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, na noite de segunda-feira, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando esclarecimentos sobre a decisão que o condenou por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O documento apresentado são embargos de declaração, que visam, segundo a defesa, “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da sentença proferida pelo STF.
Bolsonaro, réu no chamado Núcleo 1 da trama golpista, foi condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. As acusações que pesam sobre ele incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado com violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados do ex-presidente argumentam pela revisão da dosimetria da pena, questionando a individualização da punição e alegando violação do princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, as circunstâncias consideradas negativas para o estabelecimento da pena não encontram respaldo no acórdão.
O recurso da defesa questiona a falta de detalhamento sobre o peso atribuído a cada circunstância considerada desfavorável. O documento afirma que o aumento da pena foi aplicado sem cálculos ou justificativas claras, a partir de uma avaliação subjetiva das circunstâncias.
Além da revisão da pena, a defesa de Bolsonaro alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que resultou na condenação. O argumento central é que os advogados não tiveram tempo suficiente nem acesso adequado às provas reunidas na investigação.
A defesa alega ter recebido um volume de dados de 70 terabytes, o que impossibilitou a análise completa do material antes do encerramento da fase de instrução. Além disso, a defesa afirma que pedidos de adiamento das audiências foram negados.
Segundo o recurso, a defesa não teve acesso integral às provas antes do fim da instrução e não pôde analisar a cadeia de custódia das evidências, uma vez que os documentos foram entregues quando a instrução já estava em fase final. A defesa alega que, apesar dos recursos apresentados, o processo continuou sem que essas questões fossem devidamente consideradas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br